O programa Mover prevê a concessão de três benefícios principais: a incidência diferenciada do IPI para veículos sustentáveis, o regime de incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção tecnológica e o regime de autopeças não produzidas.
Quais são as vantagens em se aproveitar dos incentivos fiscais do Programa MOVER?
São 3 os principais benefícios:
- Alíquotas de IPI diferenciada para montadoras com base na metodologia bônus e malus conforme requisitos de fabricação alcançados na produção de veículos sustentáveis.
- Gerar crédito financeiro correspondente a 50%, podendo aumentar até 320%, do valor investimento em PD&I no ano-base. Limitado até o valor de 5%, podendo aumentar até 16%, da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês-calendário anterior ao mês de apuração do crédito;
- Redução do imposto de importação para autopeças (partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semiacabados, e pneumáticos) sem similaridade ou capacidade produtiva nacional – Regime de Autopeças não produtivas.